Privacidade & LGPD

Esta plataforma é mantida pela América Vistos Assessoria como canal institucional para registro e acompanhamento de casos no âmbito do Programa de Reparação. Os dados coletados destinam-se exclusivamente a identificar credores, analisar casos e viabilizar propostas de acordo extrajudicial.

Coletamos nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone para contato no momento do cadastro. Nas próximas etapas do programa, poderemos coletar dados adicionais relacionados ao caso e documentos enviados pelo próprio titular.

O tratamento ocorre com base no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e no legítimo interesse para apuração e composição extrajudicial (art. 7º, IX, LGPD).

Os dados são armazenados em ambiente protegido, com autenticação individual, controle de acesso por papel (RLS) e criptografia em trânsito. Documentos enviados ficam em armazenamento privado, acessível apenas mediante link assinado de curta duração.

Os dados poderão ser compartilhados, no estrito necessário, com prestadores de serviços contratados para operação da plataforma (hospedagem, envio de e-mails transacionais) e com autoridades, mediante requisição legal.

Você pode solicitar a qualquer momento confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento, pelo e-mail contato@americaassessoria.com.